Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FGV 2008
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- fg135282
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
A respeito da quebra do sigilo bancário do contribuinte pela fiscalização tributária, é correto afirmar que:
- Adepende sempre de autorização judicial.
- Bnão se pode dar de modo algum.
- Cviola a Constituição.
- Dpode ocorrer, no caso de processo administrativo em trâmite.
- Epara sua concreção, basta que a autoridade fiscal expeça intimação escrita.