Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — FGV 2008
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- fg135286
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Com relação à imposição de penalidade, é correto afirmar que:
- Aexime o infrator do cumprimento da obrigação que lhe deu causa.
- Bnão se pode concretizar em face daqueles que procedem na conformidade de decisão da autoridade competente.
- Cimpede a cobrança do tributo porventura devido.
- Dé excluída pela denúncia espontânea de infração, mesmo que o contribuinte deixe de recolher o tributo devido ou o faça sem os devidos acréscimos moratórios.
- Edecorrente de falsificação de documento é excluída, se houver concomitantemente infração por falta de pagamento do imposto.