Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FGV 2008
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- fg135288
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
É incorreto afirmar que, em relação aos tributos de sua competência, o Estado do Rio de Janeiro:
- Apode acordar com um Município para que este proceda à respectiva cobrança.
- Bé o sujeito ativo, exclusive quanto à contribuição previdenciária devida por seus funcionários.
- Cé proprietário do total do produto da respectiva arrecadação.
- Dnão pode delegá-la a um Município, em hipótese alguma.
- Epode, por seu Poder Legislativo, conceder isenção, à exceção do ICMS.