Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2008
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg135289
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
As duas facetas do princípio da não-surpresa - Constituição Federal/88, art. 150, III, "b" e "c" - aplicam-se ao:
- Aimposto de renda.
- BIPI.
- Cempréstimo compulsório.
- DICMS.
- Eimposto extraordinário de guerra.