Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2008
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg135292
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
No Brasil, em sede de tributação, assinale a afirmativa correta.
- AOs Estados, os Municípios e o Distrito Federal não têm competência para instituir contribuição social, mesmo que para custeio do regime previdenciário pertinente aos seus funcionários.
- BAs taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares.
- COs tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitações ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público.
- DAs contribuições de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis.
- EOs Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos.