Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg135293
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
O Estado do Rio de Janeiro decidiu instituir tributo relativo à construção de rede de esgotos, com lançamento ao mar por emissário submarino construído com dotação orçamentária específica. O tributo aludido:
- Asó poderá ser uma contribuição de melhoria.
- Bnão poderá ser instituído, por ser devida, no caso, apenas a cobrança de tarifa.
- Cé de competência privativa conforme classificação doutrinária.
- Ddeve ser imposto, uma vez que tal serviço não é específico nem divisível.
- Esó poderá ser uma taxa, por vinculado à prestação de serviço específico e divisível.