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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — FGV 2008

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
Código
fg135297
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
Determinada companhia produtora de vinhos vendeu cinqüenta caixas de vinho tinto e cinqüenta de vinho branco. O comerciante recebeu os vinhos, tendo lançado o aceite na duplicata, mas, ao conferir a mercadoria recebida, percebeu que metade dos vinhos brancos estava com o rótulo trocado. Antes da restituição da duplicata, o sacado cancelou o aceite. Nessa hipótese, seria possível o cancelamento do aceite antes da restituição da duplicata? Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
  1. AUma vez lançado o aceite na duplicata, não é dado ao comprador revogá-lo ou cancelá-lo, ainda quando o título estiver nas mãos do sacado.
  2. BMesmo após ter sido lançado no título, permite-se ao sacado, antes da restituição da duplicata, cancelar o aceite.
  3. CMesmo após ter sido lançado, permite-se ao sacado, a qualquer tempo, cancelar o aceite lançado na duplicata, nos termos do art. 29 da Lei Uniforme de Genebra.
  4. DMesmo após ter sido lançado no título, permitese ao sacado, antes da restituição do título e com a devolução de parte da mercadoria correspondente, retificar o aceite e limitá-lo ao valor da mercadoria sem defeito.
  5. ESe o sacado, antes da restituição da duplicata, simplesmente riscar o aceite que tiver dado, tal aceite será considerado como recusado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Uma vez lançado o aceite na duplicata, não é dado ao comprador revogá-lo ou cancelá-lo, ainda quando o título estiver nas mãos do sacado.

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