Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — FGV 2008
Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
- Código
- fg135303
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
O sr. RJB firmou contrato de abertura de crédito com determinado banco comercial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Por exigência do banco, foi emitida uma nota promissória em branco, vinculada à avença, sendo que, nesse título de crédito, apôs sua assinatura o sr. Antônio, na condição de avalista. Dez meses depois, o banco ingressa com uma execução com base naquela nota promissória no valor de R$ 28.472,00, decorrente da abertura da linha de crédito, ocorrida em favor do avalizado, que não possuía capacidade econômica para pagar aquele débito. A respeito da possibilidade de o avalista argüir a iliquidez da dívida, assinale a afirmativa correta.
- AO credor pode completar o título cambiariforme em qualquer circunstância após as assinaturas do emitente e do avalista, o que lhe confere autonomia e literalidade, sendo exigível, mesmo quando não acompanhada do contrato de abertura de crédito.
- BA nota promissória possui autonomia e literalidade, sendo exigível em qualquer circunstância, podendo ser completada pelo credor antes de iniciar a cobrança, o que confere liquidez ao título.
- CA nota promissória goza de autonomia e literalidade, sendo exigível apenas quando completada pelo credor de boa-fé antes de iniciar a cobrança.
- DCaracteriza-se a nota promissória pela autonomia e literalidade; fundada a ação na nota promissória mencionada no enunciado, não se admite a discussão da causa debendi.
- EA nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia, em razão do título que a originou, sendo neste caso admissível a discussão da causa debendi.