Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg135387
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Relativamente à prisão temporária, assinale a afirmativa correta.
- AA prisão temporária poderá ser decretada em casos de grande repercussão pública para garantir a ordem pública, em crimes como roubo, estupro com resultado morte e homicídio qualificado.
- BSão requisitos para a decretação da prisão temporária a garantia da ordem pública, da ordem econômica ou ainda a necessidade de aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.
- CA prisão temporária poderá ser requerida pelo delegado de polícia ou pelo promotor de justiça, devendo o juiz decidir em até vinte e quatro horas, dispensada a fundamentação em caso de urgência.
- DSão princípios que se aplicam ao regime da prisão temporária a taxatividade e inadmissibilidade de renovação automática.
- EA prisão temporária será decretada por dez dias, prorrogáveis por mais dez dias, salvo nos casos de crimes hediondos em que o prazo será de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.