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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FGV 2008

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
fg135389
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:
  1. Apela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados.
  2. Bpela revogação da lei interna, sem indenização aos prejudicados.
  3. Cpela revogação do tratado, com indenização aos eventuais prejudicados.
  4. Dpelo critério da especificidade da matéria, adotandose a norma mais completa para solução do caso.
  5. Epela prevalência do tratado, com indenização eventual aos prejudicados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados.

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