Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FGV 2008

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
fg135390
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:
  1. Aé legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza.
  2. Bé constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, "b" só compreende os templos e a casa do celebrantes.
  3. Cé inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, "b", que protege a liberdade de expressão religiosa.
  4. Dé válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério.
  5. Eé ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade religiosa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, "b", que protege a liberdade de expressão religiosa.

Link permanente: /questoes/fg135390