Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Senado federal — FGV 2008
Regimento InternoRegimento Interno do Senado federal
- Código
- fg135465
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
O Senado Federal estabeleceu, por meio de Resolução, um Código de Ética e Decoro Parlamentar. No referido instrumento normativo, consta um rol de sanções possíveis, dentre as quais, além da perda do mandato, dependente de decisão do plenário, estão:
- Aadvertência, censura, perda temporária do mandato.
- Bsuspensão (até dois anos), advertência, indisponibilidade.
- Ccensura, indisponibilidade, suspensão (até um ano).
- Dadvertência, suspensão (até seis meses), indisponibilidade.
- Esomente advertência e censura.