Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2008
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg135468
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
As normas regimentais do Senado Federal, em consonância com as regras inscritas na Constituição Federal, impõem a realização de determinados atos mediante a obediência a quorum específico. Diante de tal situação, avalie as afirmativas abaixo:I. Regra geral, as deliberações são tomadas por maioria simples, presentes trinta por cento dos parlamentares da Casa.II. O quorum mínimo de presença para deliberação é da maioria absoluta dos parlamentares e as votações, salvo casos especiais, por maioria simples.III. Em caso de emendas constitucionais o quorum de votação deve corresponder a três quintos dos Senadores.IV. Lei complementar, lei ordinária e lei delegada devem ter quorum de maioria absoluta.V. Medida Provisória deve ser votada por maioria simples.
- AII, III e V.
- BI, III e IV.
- CII, IV e V.
- DI, II e V.
- EI, II e III.