Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2008
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg135469
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
A Constituição Federal impõe, em caso de infringência do decoro parlamentar, que seja aberto processo para perda de mandato. Nesse caso, com base em disposição constitucional e regimental, analise as afirmativas a seguir:I. A sessão será secreta, bem como o voto do parlamentar, sendo o quorum para a sanção consistente em maioria absoluta.II. Ocorrerá sessão aberta, salvo determinação do Presidente da Casa parlamentar, o voto será aberto e o quorum para a cassação, maioria simples.III. O quorum para a cassação do mandato será de um terço dos presentes, a votação será secreta e a sessão aberta ao público.IV. A sessão será aberta ao público, o voto do parlamentar será secreto e o quorum para cassação será de maioria absoluta.V. O voto será secreto ou aberto dependendo de prévia votação do plenário da Casa Legislativa, com quorum de maioria absoluta, em sessão aberta ao público.Assinale:
- Ase apenas a afirmativa I for verdadeira.
- Bse nenhuma afirmativa for verdadeira.
- Cse apenas as afirmativas I e V forem verdadeiras.
- Dse apenas as afirmativas III, IV e V forem verdadeiras.
- Ese apenas a afirmativa III for verdadeira.