Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FGV 2008
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fg135470
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
No sistema bicameral atuam ambas as Casas Legislativas no processo de formação da lei, cabendo a iniciativa a parlamentares, órgãos legislativos, cidadãos, órgãos do executivo, do Judiciário e do Ministério Público. Assim, sendo a lei de conteúdo estruturador da organização judiciária dos Territórios, tal iniciativa é conferida ao Presidente:
- Ado Supremo Tribunal Federal.
- Bda República.
- Cdo Senado Federal.
- Dda Câmara dos Deputados.
- Edo Congresso Nacional.