Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — FGV 2008
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- fg135487
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
Analise as afirmativas a seguir:I. As leis são estruturadas em quatro partes: a preliminar, a normativa, a complementar e a final.II. A nova lei deve enumerar, de forma clara e expressa, as leis ou disposições legais revogadas.III. A lei não deverá conter matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.Assinale:
- Ase todas as afirmativas estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse apenas a afirmativa I estiver correta.
- Ese apenas a afirmativa II estiver correta.