Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FGV 2008
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- fg135488
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
Relativamente ao Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir:I. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, o habeas corpus em que for paciente um Ministro de Estado.II. Ao julgar a argüição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, mas ao mesmo tempo restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.III. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.IV. O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, bastando possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.Assinale:
- Ase apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
- Dse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.