Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Senado federal — FGV 2008
Regimento InternoRegimento Interno do Senado federal
- Código
- fg135489
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
No que concerne à Procuradoria Parlamentar, é correto afirmar que:
- Ase compõe de cinco Senadores, designados pelo Presidente do Senado, para mandato de dois anos, admitida uma renovação.
- Bconstitui atribuição de sua competência a de defesa do Senado quando atingido por ato de improbidade administrativa.
- Ca proteção a que se destina recai exclusivamente sobre os Senadores, e não sobre os órgãos do Senado.
- Dnão tem poderes para promover medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis visando a obter reparação no caso de atos de terceiros que provoquem danos morais.
- Ea designação de seus membros ocorre no primeiro dia útil após a instalação dos trabalhos da sessão legislativa.