Questão de Redação Oficial — Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal — FGV 2008
Redação OficialManual de Elaboração de Textos do Senado Federal
- Código
- fg135513
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise as afirmativas a seguir:I. Na elaboração de proposta de emenda à Constituição, projeto de lei, decreto legislativo e resolução, bem como de emenda a essas proposições, os consultores deverão observar as disposições da Lei Complementar 95/98.II. A fim de se obter precisão, é necessária a manifestação do pensamento ou da idéia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.III. No ordenamento jurídico brasileiro, existem dois diplomas legais que tratam especificamente da redação de leis e atos normativos: a Lei Complementar 95/98 e o Decreto 2.954/99. Ao contrário da lei, que a todos obriga, o referido decreto só vincula os órgãos do Executivo. Contudo, recomenda-se que ele também seja observado quando da redação de minutas de proposições legislativas, pois traz regras valiosas sobre o assunto.Assinale:
- Ase apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse todas as afirmativas estiverem corretas.
- Dse apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Ese nenhuma afirmativa estiver correta.