Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg135532
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Tradução e Interpretação
Não integra o estatuto constitucional da liberdade de expressão:
- Aa proibição de criminalização de quaisquer manifestações expressivas.
- Ba liberdade de expressão de atividade artística, independentemente de censura ou licença.
- Ca preservação do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- Da liberdade de manifestação do pensamento, observada a vedação do anonimato.
- Ea garantia do direito de resposta proporcional ao agravo.