Questão de Arquivologia — Conceitos Fundamentais — FGV 2008
ArquivologiaConceitos Fundamentais
- Código
- fg135672
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivologista
Acerca da evolução histórico-jurídica da proteção aos documentos de arquivo, assinale a afirmativa correta.
- AO documento arquivístico só ganha relevância jurídica no direito brasileiro com a Constituição de 1937, que o inclui explicitamente entre os bens de valor histórico sob proteção do Estado.
- BO foco na histórica normativa do Arquivo Nacional evidencia que, por mais de um século, o arquivamento de documentos tem como finalidade principal a legitimação do Estado e a construção da identidade nacional.
- CA autonomia do documento arquivístico como bem tutelado veio a ocorrer somente com a Constituição de 1988.
- DA custódia e conservação dos documentos trazidos de Lisboa por D. João VI exigiram a imediata criação do Arquivo Nacional, então denominado Arquivo Público do Império.
- ECom a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Arquivo Nacional ganha a função e o poder fiscalizador que possibilita a imposição de suas atribuições legais de gerir e recolher os documentos do Poder Executivo Federal.