Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2008
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fg135738
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor de Orçamento
Analise as seguintes afirmativas:I. A análise da estimativa da Receita e das respectivas emendas é de competência do Relator da Receita cujo relatório será votado após a apresentação do Relatório Preliminar.II. A proposta de modificação do projeto de Lei Orçamentária Anual enviada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos do art. 166, § 5º, da Constituição, somente será apreciada se recebida até o início da votação do Relatório Preliminar na CMO.III. A CMO realizará audiências públicas para o debate e o aprimoramento do projeto, para as quais convidará Ministros ou representantes dos órgãos de Planejamento, Orçamento e Fazenda do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo.IV. No prazo de até 20 (vinte) dias após a votação do último Relatório Setorial, o Relator da Receita poderá propor a atualização da receita aprovada, tendo em vista eventual revisão de parâmetros e da legislação tributária, com base em avaliação do Comitê de Avaliação da Receita.V. O Relatório da Receita deverá conter o exame da conjuntura macroeconômica e do endividamento e seu impacto sobre as finanças públicas.Assinale:
- Ase apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse apenas as afirmativas III e V estiverem corretas.
- Ese apenas as afirmativas II e V estiverem corretas.