Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2008
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fg135787
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor de Orçamento
A lei 4320/64 consagra princípios orçamentários que cuidam de aspectos substanciais a serem observados na elaboração do orçamento. Em relação ao princípio da especificação assinale a afirmativa correta.
- AAs receitas e despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos, bem como a sua aplicação.
- BO orçamento deve ser elaborado de maneira a conter todas as receitas e despesas públicas, sem quaisquer deduções ou compensações entre devedores e credores.
- CA lei orçamentária anual deverá conter apenas matéria pertinente ao orçamento público, excluindo-se quaisquer dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação das despesas, ressalvados os casos previstos na legislação.
- DO orçamento compreende uma unidade que abrange as receitas e despesas de todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública pelos seus totais, observada a discriminação quanto aos aspectos fiscais, sociais e previdenciários.
- EAs receitas não poderão ter vinculação com quaisquer despesas, órgãos ou fundos, ressalvada a vinculação prevista para as despesas com educação, saúde e assistência social.