Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — FGV 2008
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- fg135793
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor de Orçamento
A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de descentralização administrativa em favor de Estados e Municípios. Contudo, alguns autores afirmam que diversos municípios brasileiros não são, ainda nos dias de hoje, aptos a cumprir com suas novas obrigações. Uma razão para isso é:
- Aa falta de autonomia administrativa dos Municípios.
- Ba dependência de transferência de recursos por parte dos Estados e União para os Municípios.
- Ca existência de competências legislativas comuns a Municípios, Estados e União.
- Da falta de sincronização entre as eleições de prefeitos, governadores e presidente.
- Ea não-elaboração de planos diretores nas cidades.