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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2008

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fg135858
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Contador
Sobre a dívida pública, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AOs precatórios judiciais não pagos, durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites.
  2. BSe a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (cinqüenta por cento) no primeiro.
  3. CA dívida pública consolidada ou fundada compreende montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
  4. DSerá incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
  5. EO refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para esse efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (cinqüenta por cento) no primeiro.

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