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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2008

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
fg136070
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Nível
Médio
Cargo
Policial Legislativo Federal
Relativamente aos princípios de direito processual penal, analise as afirmativas a seguir:I. O juiz poderá aumentar a pena do réu condenado que tiver, durante o processo, fornecido padrões gráficos deliberadamente falsos de modo a impedir que os peritos policiais descobrissem que a falsificação era proveniente do punho do réu.II. A prova ilícita não é admissível, devendo ser descartada pelo juiz, salvo quando constitui a única fonte de prova, caso em que poderá ser considerada para efeito de condenação de um criminoso.III. O Supremo Tribunal Federal já firmou posição no sentido de que os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam a todos os procedimentos administrativos, inclusive no inquérito policial .IV. O princípio do juiz natural é uma garantia constitucional que somente poderá ser excepcionada mediante decisão da maioria dos integrantes do tribunal ao qual estiver submetido o juiz.Assinale:
  1. Ase apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  2. Bse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  3. Cse apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
  4. Dse nenhuma afirmativa estiver correta.
  5. Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — se nenhuma afirmativa estiver correta.

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