Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2008
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fg136076
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo Federal
Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.Assinale-a.
- Aduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais
- Badicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar
- Cproteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
- Dsalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
- Eremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal