Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FGV 2008
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- fg136171
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor de Marketing
De acordo com a Constituição da República, de 1988, compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Ao Congresso Nacional cabe apreciar os atos de outorga. Conforme o parágrafo 5º do Artigo 223 da Constituição, os prazos da concessão ou permissão para as emissoras de rádio e de televisão serão, respectivamente:
- Aquinze e dez anos.
- Bquinze e doze anos.
- Cdez e quinze anos.
- Ddez e doze anos.
- Edoze e quinze anos.