Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FGV 2008
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- fg136181
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor de Publicidade e Propaganda
O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, em seu Artigo 41, protege a criatividade e a originalidade, condenando o anúncio que tenha por base o plágio ou a imitação, ressalvados os casos em que:
- Ao recurso se refere a tema folclórico que integra o patrimônio cultural do país.
- Ba obra reproduzida ou interpretada está prestes a se tornar de domínio público.
- Ca imitação é comprovadamente um deliberado e evidente artifício artístico.
- Da referência cita marcas ou conceitos concebidos e empregados fora do país.
- Ea confusão proposital está reconhecidamente relacionada a outro anunciante.