Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FGV 2008
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fg136236
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Processo Legislativo
No sistema bicameral brasileiro, tendo iniciado projeto de lei ordinária no Senado Federal, remetido à Câmara dos Deputados e sofrido emendas, retornando à Casa iniciadora poderá o projeto:
- Asofrer rejeição total das emendas e ser remetido para sanção presidencial.
- Bpassar por novas emendas e ser devolvido à Câmara dos Deputados.
- Cser emendado, aprovado e remetido à sanção presidencial.
- Dnão sofrer emendas porque a Câmara dos Deputados é soberana em tema de lei ordinária.
- Etramitar por procedimento sumário, sem ir a plenário.