Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg136241
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Processo Legislativo
Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:
- Alei complementar e regulamento.
- Blei delegada e lei municipal.
- Cemenda constitucional e lei estadual.
- Dlei ordinária e lei municipal.
- ERegulamento e de emenda constitucional.