Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg136245
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Processo Legislativo
A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:
- Acondenação por crime de terrorismo.
- Bem caso de decretação de estado de sítio
- Ccondenação por crimes hediondos, na forma da lei.
- Dcondenação por crime de tortura.
- Eem caso de guerra declarada.