Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FGV 2008
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fg136246
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Processo Legislativo
Não é matéria da competência comum da União,Estados,Distrito Federal e Municípios:
- Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
- Bproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- Cproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
- Dplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
- Epreservar as florestas, a fauna e a flora.