Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FGV 2008
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fg136284
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Assinale a afirmativa correta.
- ASão causas de extinção da punibilidade a anistia, graça, indulto e perdão da vítima nos crimes de ação pública incondicionada.
- BA retroatividade da lei que não considera mais o fato como criminoso extingue a punibilidade do agente, salvo quando se tratar de crime hediondo.
- CA reparação do dano extingue a punibilidade do peculato culposo, se ocorre antes da sentença condenatória irrecorrível.
- DNos crimes contra a fé pública, extingue-se a punibilidade do agente quando este espontaneamente confessa o crime no interrogatório judicial.
- EA morte do agente só extingue a punibilidade se houver expressa concordância do Ministério Público ou do querelante.