Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FGV 2008
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fg136289
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.
- AEstá positivada no art. 50 do Código Civil, que determina que, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir a requerimento da parte, ou pelo Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
- BAs sociedades integrantes de grupos societários e sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código Civil.
- CAs sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código Civil.
- DAs sociedades coligadas só responderão por culpa.
- EA desconsideração da personalidade jurídica das sociedades também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.