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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2008

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg136353
Banca
FGV
Órgão
TCM-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa correta.
  1. ASegundo a Constituição, o empréstimo compulsório tem os seguintes fatos geradores: guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis e a conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
  2. BSegundo a legislação em vigor sobre o imposto referente à transmissão causa mortis, a alíquota do referido tributo poderá ser progressiva.
  3. CSegundo a Lei Complementar 116/03, o contribuinte do ISS é o tomador do serviço.
  4. DSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a progressividade do IPTU em razão do descumprimento da função social da propriedade urbana é inconstitucional.
  5. EO ICMS e o IPI são tributos, segundo a Constituição de 88, obrigatoriamente seletivos, já que devem observar a essencialidade do bem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Segundo a legislação em vigor sobre o imposto referente à transmissão causa mortis, a alíquota do referido tributo poderá ser progressiva.

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