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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FGV 2008

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
fg136369
Banca
FGV
Órgão
TCM-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:
  1. Apunitiva e liberatória.
  2. Bcompensatória e punitiva.
  3. Cde pré-fixação das perdas e danos e punitiva.
  4. Dde reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de préfixação das perdas e danos.
  5. Ede reforço da necessidade de cumprir a obrigação e liberatória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de préfixação das perdas e danos.

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