Questão de Controle Externo — Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas — FGV 2008
Controle ExternoNatureza Jurídica dos Tribunais de Contas
- Código
- fg136379
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
- Anão tem personalidade jurídica, possuindo, entretanto, capacidade processual ou postulatória.
- Bnão tem autonomia administrativa nem financeira, pois depende do repasse do Poder Executivo.
- Cé um órgão autônomo e auxiliar do Poder Judiciário.
- Das decisões proferidas pelo plenário são de natureza política.
- Eapresenta autonomia administrativa e financeira, além de personalidade jurídica, dotada da natureza administrativa em relação às suas decisões e deliberações.