Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — FGV 2008
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- fg136389
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a afirmativa correta.
- AO prazo de vigência da patente de invenção não pode ser inferior a quinze anos, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
- BA patente de invenção vigora pelo prazo de vinte anos, contados da data do depósito.
- CA proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é assegurada em todo o território brasileiro mediante o ato de protocolo do pedido das patentes e marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
- DÉ patenteável a invenção que atenda aos requisitos da novidade e atividade inventiva, sendo dispensável sua aplicação industrial.
- EOs programas de computador são considerados invenções ou modelos de utilidade, podendo seu autor obter a patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.