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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Alienação Fiduciária — FGV 2008

Direito Empresarial (Comercial)Alienação Fiduciária
Código
fg136391
Banca
FGV
Órgão
TCM-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A respeito do contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a afirmativa incorreta.
  1. ANo caso de inadimplemento de obrigação garantida por alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário somente poderá vender a coisa a terceiros, se autorizado judicialmente, hipótese em que deve aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, e entregar o saldo remanescente, se houver, ao devedor fiduciante.
  2. BO credor fiduciário detém a posse indireta do bem objeto do contrato.
  3. CO credor fiduciário pode requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, ou não se achar na posse do devedor.
  4. DA constituição do direito real decorrente do contrato de alienação fiduciária em garantia depende do registro da avenca no órgão competente.
  5. EO direito real que decorre do contrato de alienação fiduciária em garantia é a propriedade fiduciária.
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GabaritoA — No caso de inadimplemento de obrigação garantida por alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário somente poderá vender a coisa a terceiros, se autorizado judicialmente, hipótese em que deve aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, e entregar o saldo remanescente, se houver, ao devedor fiduciante.

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