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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — FGV 2008

Direito Empresarial (Comercial)Empresário
Código
fg136394
Banca
FGV
Órgão
TCM-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com o Código Civil, assinale a assertiva correta.
  1. ANão é considerada empresário a pessoa física ou jurídica que inicia sua atividade sem a inscrição prévia perante o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.
  2. BO estabelecimento empresarial é representado pelo local em que o empresário exerce sua atividade.
  3. CO empresário rural, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deverá, sempre, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
  4. DO Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil, mantendo-se vigentes os dispositivos relativos ao comércio marítimo.
  5. EAs obrigações contraídas por pessoa impedida legalmente de exercer atividade própria de empresário são nulas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil, mantendo-se vigentes os dispositivos relativos ao comércio marítimo.

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