Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FGV 2008
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fg136423
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo a Constituição, têm competência tributária:
- Aas pessoas administrativas.
- Bas pessoas jurídicas.
- Cas pessoas públicas.
- Das pessoas políticas.
- Eos entes personalizados.