Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg136425
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito do ato jurídico perfeito, é correto afirmar que:
- Aencerra um direito adquirido.
- Bé o mesmo que ato consumado.
- Cestá compreendido no direito adquirido.
- Dé um direito exercido.
- Eestá sujeito a produzir efeitos no futuro.