Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg136426
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O direito ao sigilo de comunicação é:
- Arestrito às comunicações telefônicas.
- Bfundamental, podendo, entretanto, ser quebrado no caso das comunicações telefônicas, quando houver ordem judicial.
- Cabrangente de todo o tipo de comunicação.
- Drelativo, podendo ser quebrado no caso de instrução processual.
- Erelativo, podendo ser quebrado no caso do preso.