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Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — FGV 2008

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
fg136441
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a afirmativa incorreta.
  1. AAs sociedades integrantes de grupos societários e as controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações previstas no CDC.
  2. BAs sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no CDC.
  3. CA defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas só poderá ser exercida em juízo por meio de defesa coletiva.
  4. DO pedido de indenização por perdas e danos, se procedente, não prejudicará eventual multa existente.
  5. EAs sociedades coligadas somente responderão por culpa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas só poderá ser exercida em juízo por meio de defesa coletiva.

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