Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FGV 2008
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fg136459
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Nos termos da Lei 6.404/76, se um signatário de acordo de acionistas, devidamente arquivado na Companhia, votar contrariamente ao acordo firmado:
- Aele responderá objetivamente pelos prejuízos decorrentes de seu voto perante os demais signatários.
- Bseu voto não será computado pelo presidente da assembléia ou do órgão colegiado de deliberação.
- Cele responderá subjetivamente pelos prejuízos decorrentes de seu voto perante a Companhia.
- Dhaverá a suspensão da deliberação, com instauração de assembléia especial da qual participarão somente os signatários do acordo para resolver a questão.
- Ehaverá a anulação da deliberação no prazo legal por acionistas representando no mínimo 5% do capital votante.