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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FGV 2008

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
fg136463
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Em tema de sociedades anônimas, analise os itens a seguir:I. A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço igual a 100% (cem por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.II. As partes beneficiárias são títulos negociáveis, sem valor nominal, estranhos ao capital social e podem ser emitidos por companhias abertas ou fechadas.III. Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto, ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia quando arquivados no Registro do Comércio.IV. O estatuto poderá prever a participação, no Conselho de Administração, de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais que os representem.Assinale:
  1. Ase somente o item III estiver correto.
  2. Bse somente o item IV estiver correto.
  3. Cse somente os itens II e IV estiverem incorretos.
  4. Dse somente os itens I, II e III estiverem corretos.
  5. Ese somente os itens II, III e IV estiverem corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — se somente o item IV estiver correto.

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