Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg136468
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
As atuais Súmulas do Supremo Tribunal Federal somente produzirão efeito vinculante após sua confirmação por:
- Amaioria absoluta.
- Bmaioria simples.
- C3/5.
- D2/3.
- E4/5.