Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FGV 2008
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- fg136478
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar o prazo:
- Aprescricional de 3 anos.
- Bdecadencial de 3 anos.
- Cdecadencial de 90 dias.
- Ddecadencial de 30 dias.
- Eprescricional de 5 anos.