Questão de Direito Agrário — Noções Fundamentais de Direito Agrário — FGV 2008
Direito AgrárioNoções Fundamentais de Direito Agrário
- Código
- fg136502
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TJ-PA - Juiz
Acerca dos princípios do Direito Agrário Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- AO princípio da permanência na terra garante aos proprietários o direito de permanecer nas áreas de sua propriedade, independente da destinação que estas recebem.
- BO princípio da função social da terra tem seus requisitos exclusivamente estabelecidos nos incisos I a IV do artigo 186 da Constituição da República.
- CO princípio da justiça social é fundamento para a permanência na terra daquele que a tornar produtiva com seu trabalho.
- DPelo princípio do aumento da produção, que tem fundamento no crescimento populacional e na necessidade de produção de bens vitais, buscar-se-á sempre a elevação da produtividade independente da proteção aos recursos naturais renováveis.
- EO princípio do acesso à propriedade da terra determina que ao Estado é facultado promover o acesso à propriedade da terra para as pessoas sem terra e sem condições de adquiri-la a título oneroso.